02 de Setembro de 2014
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Legislação sobre a Profissão dos Jornalistas :
- Aposentadoria Especial
- Código de Ética Internacional dos Jornalistas
- Carteira de Identidade do Jornalista - Lei 7084-1982
- Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros
- Condições de trabalho do Jornalista - Decreto-Lei 910-38
- Curso de Jornalismo - Decreto-Lei 5480-43
- Jornada dos jornalistas no serviço público federal - Portaria 1100-2006
- Jornada dos jornalistas no serviço público federal - Portaria 2343-1996
- Os jornalistas na Consolidação das Leis do Trabalho
- Provisionamento de jornalista - Decreto 91902-85
- Regulamento da Profissão - Decreto 83.284-79
- Regulamento da Profissão - Decreto-Lei 972-69
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