Após sucessivos adiamentos, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados faz novo esforço para votar o PL 29/07 e seus apensados, que alteram a legislação sobre TV por assinatura no Brasil. O calendário eleitoral e os festejos juninos, porém, podem reduzir o quorum parlamentar.
Remarcada para o dia 18 de junho, após sucessivos adiamentos, a votação do PL 29/07 na CCTI foi prejudicada pela pauta do plenário da Câmara que, na dinâmica parlamentar, tem prioridade e impede votações nas comissões. Tal matéria continua dividindo opiniões entre parlamentares, empresários da radiodifusão, das telecomunicações e entidades e movimentos sociais.
É neste cenário de incertezas e divergências que a CCTI tentará analisar e votar o PL 29/07 nesta quarta-feira (25/06). O período coincide com o de convenções partidárias em todo o país para a definição de candidatos às prefeituras. Coincide, também, com as Festas de São João que, especialmente no nordeste brasileiro, movimentam milhares de pessoas.
Analistas avaliam que a apreciação do projeto ficará para o segundo semestre de 2008, quando as dificuldades para votar serão maiores, pois as atividades do parlamento se reduzem em função da disputa eleitoral. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e a FENAJ consideram que as definições sobre a política de TV por assinatura, como outras grandes questões da área, devem ser debatidas numa Conferência Nacional de Comunicação. |
