Insatisfeita com o resultado do Pregão Presencial número 16/2009 do Supremo Tribunal Federal, a Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom) vai contestar a decisão. A vencedora da licitação, que tinha como objeto a contratação de “empresa especializada para prestação de serviços de jornalista, categoria repórter-fotográfico e diagramador” foi uma empresa que presta serviços de limpeza.
Carlos Henrique Carvalho, Secretário-Executivo da Abracom, conta que a entidade encaminhou um ofício para a Comissão de Licitações do STF numa tentativa, em primeira abordagem, de que o órgão não entregasse a conta para uma empresa de limpeza. “Mas recebemos uma resposta do Secretário de administração e finanças do órgão, Washington Ribeiro da Silva, dizendo que a licitação permite contratar mão de obra”, diz. O resultado do Pregão Presencial no 16/2009 do STF, divulgado no dia 11 de março de 2009, teve como vencedora a empresa Assemp Limpeza e Conservação de Imóveis Ltda.
A Abracom questionará o pregão do STF junto ao Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União. “Entendemos que se o objetivo da licitação era contratar serviços especializados, as atividades de jornalismo, assessoria de imprensa e relações públicas são regulamentadas por leis específicas e o mercado dispões de centenas de empresas especializadas na prestação desses serviços”, registra Carvalho. “Mas se o objetivo da licitação era contratar mão de obra, aí pode haver contradição com o Estatuto do Funcionário Público, que prevê a realização de concurso público”, completa.
Nesta terça-feira (14/04) a Executiva da FENAJ analisará formas de colaborar com a iniciativa da Abracom. |
