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Precarização das relações de trabalho 20/04/2012 | 14:14
Reforma prejudicial aos trabalhadores tramita de forma silenciosa no Congresso
 
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) lançou na quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados, a edição anual de sua Agenda Político-Institucional. A publicação é um instrumento de informação destinado às entidades participantes do debate político, especialmente sobre temas do Direito do Trabalho. A entidade destaca a preocupação dos juízes com a tramitação de projetos que alteram radicalmente as relações de trabalho no país.

“A agenda faz um alerta para propostas legislativas que precarizam os direitos trabalhistas”, afirma o presidente da Anamatra, juiz Renato Sant’Anna. O caso mais gritante é o projeto que regulamenta a terceirização, admitida atualmente apenas em atividades-meio. “É uma proposta que quebra o sistema de trabalho que a gente conhece hoje e quebra o controle sindical”, argumenta o magistrado.

Ele alerta que “de cada cinco mortes em acidentes de trabalho, quatro são de terceirizados. Se isso acontece, é sinal de que algo está errado”.

Durante o evento de lançamento, o presidente da Comissão Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), propôs uma agenda de trabalho à Anamatra para conhecer mais afundo os projetos relacionados ao Direito do Trabalho que tramitam no Congresso, para que a associação possa orientar os parlamentares e dizer quais projetos são prioritários.

Segundo o deputado Roberto Santiago (PSD/SP), membro da Comissão de Trabalho da Câmara, "o empresariado carimba a Justiça do Trabalho como do trabalhador porque, apesar de sermos a sexta economia do mundo, estamos longe de ter uma relação de trabalho limpa". Santiago avalia que "a maioria das empresas do nosso país ainda está muito distante da realidade dos que empregam cumprirem rigorosamente a lei na relação de trabalho”.

Já a Secretária de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Zilmara Alencar, enfatizou a importância da Agenda Político-Institucional na defesa dos direito dos trabalhadores: "é um selo de garantia de uma relação conjunta em defesa dos direitos do trabalho” - declarou.

A Agenda Político-Institucional Anamatra 2012 estará disponível para leitura no site da entidade na área de publicações. Exemplares também foram distribuídos durante o lançamento e encaminhados a deputados, senadores, tribunais e entidades parceiras.

Fonte: www.espacovital.com.br

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