Em Plenária Nacional realizada dia 12 de maio, em São Paulo, a CUT reafirmou a necessidade de democratizar a estrutura sindical brasileira, buscando uma maior representatividade das entidades. Reconhecendo que o projeto de reforma sindical encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional tem gerado polêmica no sindicalismo, a plenária aprovou uma “Plataforma Democrática Básica” para debate com a sociedade.
Aprovado pela maioria dos 570 delegados presentes, o documento final considera a democratização das relações capital-trabalho como “estratégica”, e que “a aprovação de leis de interesse da classe trabalhadora só ocorrerá se fizermos uma ampla pressão política e popular”. A maioria da direção nacional da CUT recuou em relação à proposta que acabava com a unicidade sindical. Para buscar uma maior unidade entre as diversas correntes de pensamento internas, agora a CUT defende a manutenção do sindicato único por categoria. Resgatando que forças conservadoras buscam fazer do Congresso Nacional “caixa de ressonância” de seus ataques aos direitos da classe trabalhadora, a CUT pretende procurar os partidos progressistas para que assumam sua “plataforma básica” e que obstruam a tramitação da reforma sindical caso suas reivindicações fiquem prejudicadas.
Entre as deliberações, está a perspectiva de ampliar o debate sobre a reforma sindical com as entidades cutistas e não cutistas, bem como com os movimentos sociais para obter apoios à estratégia. A “Plataforma Democrática Básica” da CUT defende:
- Reconhecimento das Centrais Sindicais com liberdade na estrutura vertical;
- Manutenção da estrutura atual nos sindicatos de base, condicionada a critérios de representatividade e democratização nos estatutos;
- Organização Sindical por Setores e Ramos de Atividade;
- Fim do Imposto Sindical (contribuição compulsória) e das taxas confederativa e assistencial e instituição da Contribuição Negocial;
- Direito de Organização por Local de Trabalho - OLT;
- Contrato Coletivo Nacional por Ramo;
- Direito de Negociação e Greve no Setor Público nas três esferas e nos três poderes;
- Ultratividade dos Contratos;
- Substituição Processual;
- Coibição das práticas anti-sindicais;
- Ratificação da Convenção 158 da OIT;
- Não intervenção do Estado na organização sindical.
A posição da FENAJ sobre a reforma sindical será tomada em reunião de seu Conselho de Representantes que acontecerá no dia 11 de junho, em São Paulo.
|
