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Assessorias
 
Direito Autoral 30/05/2005 | 19:13
SJSP ganha ação de direito autoral na Justiça do Trabalho
 
Em sentença da 3º Vara da Justiça do Trabalho de Santo André, publicada em 10 de maio, o Diário do Grande ABC foi condenado a indenizar a repórter fotográfica Denise Meireles Cavallini por reutilização de suas fotos. Esta é a primeira ação de direito autoral do SJSP encaminhada para a Justiça do Trabalho - antes eram encaminhadas à justiça comum - com ganho de causa para a reclamante.

Silvia Nelli, assessora jurí­dica do SJSP, destaca que a sentença é inédita por dois motivos. "Primeiro porque é a primeira ação na Justiça do Trabalho de jornalista empregado com indenização por direitos autorais e patrimoniais. E em segundo lugar porque, para cálculo da indenização, a juí­za Silvana Louzada Lamattina Cecí­lia reconheceu a tabela de preços do Sindicato", explica.

A repórter fotográfica trabalhou no Diário do Grande ABC em 2003, por aproximadamente três meses. Foi demitida, mas suas fotos continuaram sendo reutilizadas. Além de ser indenizada com base na tabela de preços do SJSP com juros e correção monetária, Denise tem direito de receber os negativos de suas fotos. Agora a perí­cia da Justiça do Trabalho fará o levantamento de quantas vezes as fotografias foram reutilizadas para calcular o valor da indenização.

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