Em recente e histórica decisão, o ministro Celso de Mello, do STF, reafirmou a garantia do direito de crítica jornalística a autoridades no Brasil. Ele arquivou petição movida por um advogado do Mato Grosso propondo censura a jornalistas da revista Veja, que supostamente tentaram inviabilizar o governo com críticas. Mello sustentou que a crítica a autoridades é garantida pela liberdade de imprensa.
O advogado Celso Marques Araújo, fez representação no STF contra o colunista Diogo Mainardi, o repórter Marcelo Carneiro e o diretor Roberto Civita, todos da revista Veja, por "crime de subversão contra a segurança nacional". Eles estariam "colocando em perigo o regime representativo e democrático brasileiro, a Federação e o Estado de Direito e crime contra a pessoa dos Chefes dos Poderes da União".
Celso Mello, que tomou a questão da liberdade de imprensa como constitucional, e portanto sob a jurisdição do STF, considerou que o Estado não dispõe de poder sobre as idéias e convicções manifestadas pelos profissionais dos meios de comunicação social.
Em Tocantins, em maio, duas decisões de primeira instância também asseguraram, sob a mesma fundamentação, o direito de crítica dos jornalistas locais Sandra Miranda e Salomão Wenceslau, aos interesses do atual governador, Marcelo Miranda, e o ex-governador Siqueira Campos. Os argumentos usados nessas decisões foram bastante semelhantes aos usados na decisão do Supremo.
Sindicato da grande Dourados repudia delegado
Em Nota de Repúdio expedida ontem (28/08), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) solidarizou-se com o diretor da entidade, Waldemar Álvaro Gonçalves, e condenou a atitude do delegado José Lázaro Ribeiro, que tentou cercear a atividade d_ profissional.
Em matéria publicada no "Diário MS" de 27 de agosto, Gonçalves mostrou um preso acorrentado na Polícia, evidenciando a precariedade da delegacia. Por este motivo, o jornalista foi ameaçado pelo delegado. Para o Sinjorgran, "na medida que o delegado ameaça o profissional, o humilha taxando de antiético, ele está se deixando levar pela prepotência". |
