Após a decisão do TRF-3º Região, que revogou por unanimidade a sentença que suspendeu a exigência do diploma universitário para o exercício da profissão de jornalista no Brasil, a luta das entidades sindicais da categoria concentra-se agora em combater o exercício irregular da profissão. A FENAJ está distribuindo aos Sindicatos de Jornalistas o certificado do julgamento e já fez contato com o Ministério do Trabalho e Emprego para a suspensão de novos registros e cancelamento dos registros de precários existentes.
Segundo o Presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, com a decisão do TRF o registro de precários passa a ser irregular. “Com a sentença anterior, da juíza Carla Rister, criou-se uma situação excepcional que agora tem que ser revertida, pois ela deu origem a milhares de registros que agora não têm validade alguma”, disse. Segundo ele, para a FENAJ diploma é assunto encerrado. “Nossa pauta agora é fiscalização do exercício irregular e criação do Conselho Federal de Jornalistas”, concluiu.
A decisão do TRF ocorreu após ampla campanha de valorização da profissão encaminhada pelos jornalistas. Nos dias 24, 25 e 26, principalmente, em praticamente todos os estados do país os Sindicatos de Jornalistas, professores e estudantes de jornalismo promoveram atos públicos e debates em defesa da formação específica. No dia 26, a FENAJ, juntamente com o Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) promoveu um Ato Nacional em frente ao TRF-3º Região, no momento da votação.
A decisão de retomar as articulações com o Ministério e Delegacias Regionais do Trabalho ocorreu em Plenária em defesa do Jornalismo, ocorrida após o julgamento em São Paulo. O contato da FENAJ com o Ministério do Trabalho e Emprego buscou definir orientações para o trabalho de fiscalização a ser realizado pelas Delegacias Regionais do Trabalho. |
